Direito de Família - Regimes Matrimoniais de Bens (1)

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Sinopse: As ''questões patrimoniais''despertam as mais variadas considerações em todos os relacionamentos jurídicos. Quando os relacionamentos jurídicos envolvem homem e mulher, unidos pelos vínculos matrimoniais, a questão recebe maior atenção. A família originada pelo casamento civil está regulamentada no Código Civil, que estabelece regras para a celebração e também para a manutenção do casamento. A celebração do casamento produz efeitos pessoais e patrimoniais para os cônjuges e terceiros que com eles venham estabelecer negócios jurídicos. O presente estudo apresenta alguns aspectos patrimoniais, em especial a regulamentação dos regimes de bens no novo Código Civil, os princípios gerais do direito patrimonial entre os cônjuges e o pacto antenupcial. Também são apresentados institutos intimamente relacionados a questões patrimoniais da família: o bem de família, as doações e as sociedades entre cônjuges. Breves comentários são feitos sobre o direito intertemporal e o regime de bens no direito internacional, apresentando uma visão ampla a respeito das questões patrimoniais no casamento.Tópicos: Autor(es): Lydia N. Bastos T. Nunes Edição: 1Ano: 2005Paginação: 241ISBN: 9788589857271Acabamento: Capa DuraFormato: 16x23

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