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Índice alfabético-remissivo do NCPC elaborado pelo José Miguel Garcia Medina Constituição Federal atualizada até a EC 94/2016 ADCT atualizada até a EC 95/2016 Código Civil atualizado pela Medida Provisória: - 759/2016 - Concessão de direito real de uso e a laje Código de Processo Civil atualizado pelas Leis: - 13.256/2016 – Disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial 13.363/2016 - Direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai Inclui também: MP 764/2016 - Diferenciação de preços de bens e serviços Dec. 8.945/2016 – Regulamento da Lei das Estatais. FICHA TÉCNICA Autor: VARIOS autores Páginas: 1952 Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS Idioma: PORTUGUES Encadernação: BROCHURA ISBN-13: 9788520372487 ASSUNTO Direito DIMENSÕES Altura: 21,20cm Largura: 14,00cm Espessura: 6,60cm Peso: 1,400kg